Governo do Estado e prefeitura de Breves buscam solução energética para destravar Distrito Industrial

A Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), em parceria com a prefeitura de Breves, realizou, nesta segunda-feira (9), reunião presencial e on-line (formato híbrido), para avançar nos encaminhamentos relacionados ao Distrito Industrial de Breves. O encontro teve como foco o fortalecimento da infraestrutura necessária à implantação de empreendimentos produtivos, o acesso a instrumentos de crédito e a aplicação de incentivos fiscais previstos na legislação estadual.

A reunião foi conduzida pelo diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Codec, Manoel Ibiapina; pela gerente de Atendimento a Novos Negócios, Sabrina Sena; e pelo assessor da Diretoria de Estratégia e Relações Institucionais, Evandro Diniz. Também participaram o secretário municipal de Terras Patrimoniais de Breves, Fabrício Castro; o agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Otoniel Corrêa, além do empreendedor local Dejair Oliveira, que atua no segmento de produção de cabos de vassoura.

Um dos principais pontos discutidos foi a infraestrutura energética, considerada um dos maiores desafios para a expansão das atividades produtivas no município. A necessidade de energia elétrica regular envolve tanto o empreendimento já em operação no município de Breves, quanto a área destinada ao Distrito Industrial, que ainda não dispõe de fornecimento de energia.

No caso do empreendedor Dejair Oliveira, foi destacado que a unidade fabril em operação na Vila de Breves funciona atualmente com gerador próprio, o que eleva significativamente os custos de produção e limita a capacidade de crescimento do negócio. Em relação ao Distrito Industrial, a inexistência de infraestrutura energética foi apontada como um entrave à ocupação produtiva da área e à atração de novos investimentos.

A regularização do fornecimento de energia elétrica, portanto, foi apontada como condição estratégica para ampliar a produção do empreendimento local, gerar novos empregos e viabilizar a implantação das empresas interessadas no Distrito Industrial de Breves, fortalecendo o ambiente de negócios no município.

Interesse

Paralelamente às discussões da reunião, levantamento técnico realizado pela Codec, por meio da Diretoria de Atração de Investimentos e Negócios (Dain), identificou o interesse de oito empresas do segmento agroindustrial em se instalar no Distrito Industrial de Breves. O dado reforça a vocação produtiva da área e o potencial do distrito como indutor de desenvolvimento econômico na região do Marajó.

Segundo o diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Codec, Manoel Ibiapina, o trabalho da Companhia é técnico e orientado à construção de soluções viáveis em articulação com os municípios. “A nossa função é orientar, organizar e mostrar o que é possível. Não é um caminho simples, mas é plenamente viável quando há atuação conjunta entre Estado, prefeitura e investidores. Projetos como o Distrito Industrial de Breves exigem coordenação institucional e planejamento, e é exatamente isso que a Codec vem realizando”, afirmou.

Apoio

A reunião também tratou dos instrumentos de apoio ao investimento, com destaque para o crédito do produtor e para os incentivos fiscais com isenção de ICMS, previstos em decreto estadual. Embora assegurados em lei, os benefícios exigem a apresentação de projetos estruturados e o cumprimento do trâmite regular junto às instâncias técnicas do governo do Estado.

Para o secretário de Terras Patrimoniais de Breves, Fabrício Castro, a parceria com a Codec é estratégica para destravar oportunidades de desenvolvimento no município. “A nossa região precisa de políticas que estimulem o investimento local. Esse projeto pode ser um divisor de águas para Breves, abrindo caminho para novos empreendimentos e fortalecendo a economia do município”, destacou.

Outro ponto enfatizado foi o papel do Distrito Industrial de Breves como instrumento de verticalização da produção no Marajó, permitindo que matérias-primas extraídas na região sejam beneficiadas localmente antes de seguir para outros mercados. Essa estratégia contribui para a geração de emprego e renda, o fortalecimento das cadeias produtivas e a maior retenção de riqueza no território.

Projeto estruturante

Inserido na estratégia do governo do Pará de interiorização do desenvolvimento econômico, o Distrito Industrial de Breves é um projeto estruturante voltado ao fortalecimento da atividade produtiva no Marajó. Localizado no município de Breves, o empreendimento possui área aproximada de 197 hectares e foi concebido com zoneamento setorial planejado, que organiza a ocupação do espaço de acordo com diferentes vocações produtivas.

O distrito está projetado com 93 lotes, distribuídos entre áreas destinadas à logística, comércio e serviços, alimentos, agroindústria, bioindústria, minerais não metálicos, além de bloco administrativo e de apoio. A estrutura inclui ainda porto e balança, que ficarão sob operação da Codec, garantindo suporte operacional e controle logístico aos empreendimentos que venham a se instalar no local.

Além do ordenamento territorial e da segurança jurídica, o Distrito Industrial de Breves oferece acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação estadual, com destaque para os benefícios do Decreto nº 532/2021, que assegura isenção de ICMS, inclusive sobre a energia elétrica, ampliando a competitividade das empresas.

A Codec é responsável pela articulação institucional, pela orientação técnica aos empreendedores e pelo apoio à atração de investimentos, atuando em parceria com outros órgãos do governo do Estado para viabilizar a implantação e consolidar o Distrito Industrial de Breves como vetor de desenvolvimento econômico sustentável no Marajó.

Ao final do encontro, a Companhia se comprometeu em manter tratativas na busca por soluções técnicas e institucionais, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), prefeitura de Breves e demais parceiros, e informou que uma nova reunião será agendada em breve para acompanhar os avanços e dar continuidade aos encaminhamentos.