Governo do Pará avança na 18ª consulta do Sistema Jurisdicional de REDD+ com comunidades quilombolas de Mocajuba

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) segue fortalecendo o diálogo com os povos da floresta por meio da 18ª rodada da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+, realizada nesta semana em Mocajuba, no Nordeste paraense, desta vez, a comunidades quilombolas da região. 

Considerado o maior processo de escuta ativa já promovido pelo Estado, com 47 previstas, as consultas reúnem povos e comunidades tradicionais para discutir, de forma participativa, a construção de uma política pública voltada à redução de emissões por desmatamento, com geração de benefícios a quem preserva os territórios.

A consulta reafirma o compromisso do Estado com a proteção ambiental aliada à valorização dos modos de vida tradicionais, garantindo que as comunidades tenham voz ativa nas decisões.

Durante a abertura, além da Semas, participaram representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), além da Prefeitura de Mocajuba e outros representantes municipais. 

Para a quilombola Marly Sebastiana, do Quilombo das Águas Vila Vizânia, a iniciativa representa respeito e reconhecimento às comunidades. “Estou achando muito interessante, muito respeitoso por parte da Semas trazer esse evento para nos consultar, para saber nossa posição, nossas ideias em construir uma política pública que tenha a nossa cara, que venha nos contemplar, trazer qualidade de vida para nós, para nossos quilombos”, destacou.

Já José Laiúdo Barbosa de Oliveira, do território quilombola de Açaizal, ressaltou o sentimento de pertencimento e inclusão proporcionado pela consulta. “Participar dessa consulta é sentir o meu território sendo integrado a um sistema de grande relevância. Essa chamada hoje significa inclusão. É poder perceber o quanto nós somos importantes dentro desse projeto e que a nossa decisão vai impactar diretamente na vida do território”, afirmou.

A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou a importância do processo contínuo de escuta. “Cada rodada de consulta fortalece a construção coletiva do Sistema Jurisdicional de REDD+. É ouvindo as comunidades, respeitando seus tempos e saberes, que conseguimos avançar em uma política pública sólida, justa e que gere benefícios reais para quem está na linha de frente da conservação da floresta”, destacou.

As consultas seguem os princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que possam impactar seus modos de vida. No Pará, o processo também é acompanhado pela Comissão Estadual de REDD+ (CONAREDD+), instância responsável por garantir a transparência e a participação social na construção do sistema.

A programação garante informação, diálogo e deliberação das comunidades ao longo de quatro dias. As atividades incluem painéis informativos sobre o funcionamento do REDD+, salvaguardas socioambientais e estratégias de repartição de benefícios, além de momentos de debate e dinâmicas participativas.