Custodiados do Estado ganham mais um serviço para garantir contato com advogados e defensores

Mediante o isolamento social necessário para combater o novo coronavírus, o Governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou nesta quarta-feira (6), o serviço de vídeo entrevista para advogados e defensores públicos. Durante o cumprimento da pena, o recebimento das assistências garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP) é fundamental para a devida custódia de apenados.

Custodiados do Estado continuam em contato com advogados e defensores públicos normalmente, mas com esta nova ferramenta, os profissionais não precisarão se deslocar até a unidade prisional. Por enquanto, o serviço está disponível para casas penais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel e para o Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua. O objetivo é que todas as unidades prisionais do Estado possam contar com a nova ferramenta, a ser implantada gradativamente.

O agendamento por advogados e defensores públicos pode ser feito pelo site www.agendamento.susipe.pa.gov.br. Ao fazer o agendamento, o defensor deve escolher se a visita será presencial ou por meio de vídeo entrevista, já que esta é opcional. Caso opte pela segunda opção, deve se dirigir à sede da SEAP, localizada na rua Santo Antônio, no bairro da Campina, onde cabines individuais estão montadas para que a ferramenta possa ser utilizada com segurança, conforto e garantia de bom funcionamento. Toda a entrevista ocorre de forma restrita entre o profissional e o cliente custodiado. 

A advogada Stephanie Peixoto agendou a vídeo visita e participou do primeiro dia de atendimento, também ocorrido nesta quarta-feira (6). Ela aprova o projeto e afirma que, mesmo após a pandemia, continuará aderindo ao sistema. "Conversei de forma clara e restrita com meu cliente, sem interrupções ou problemas de conexão. Está é uma excelente iniciativa, pois garante que nosso trabalho seja realizado de forma adequada e eficiente", destaca. 

Além da vídeo visita, a SEAP oferece outro serviço para garantir comodidade aos profissionais. Advogados e defensores públicos que precisarem da assinatura de clientes custodiados, para procurações ou quaisquer outros documentos, devem encaminhar a solicitação para a Diretoria de Execução Criminal (DEC) da Seap, que irá providenciar a resolução do pedido. Os documentos devem ser enviados para o e-mail procuracaovirtualseap@gmail.com, no horário das 8h às 15h. O serviço é diário e também opcional. 

O secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, explica que a secretaria busca manter o contato entre custodiados, familiares e advogados através destas plataformas. “Nós estamos mantendo a visita presencial dos advogados e estamos colocando mais uma ferramenta, que é a vídeo entrevista. Assim também como para os familiares dos internos, a vídeo visita, com o mesmo nível de segurança. Estamos trabalhando para garantir conforto, segurança e o cumprimento dos direitos dos custodiados”, esclarece.

O diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Seap, Junior Amaral, afirma que, através da tecnologia, a secretaria está podendo garantir esta assistência. “É uma ferramenta que vai ter muito diferencial com certeza, é mais uma inovação da Seap”, concluiu. O sistema desenvolvido para oferecer esse serviço garante a segurança das conversas e entrevistas realizadas por ele, através de linha de fibra óptica exclusiva da Seap e criptografia.

No total, 36 pessoas participaram do lançamento, entre eles, o comandante do Batalhão de Polícia Penitenciaria (BPOP), Ten. Cel. Alfeu, que representou o Cel. Dilson Junior, Comandante Geral da Polícia Militar; os promotores de justiça do Ministério Público (MP), Edivar Cavalcante e Ociralva Tabosa; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruna Koury; os advogados Marco Pina, Elaine Rabelo, Stephanie Peixoto, entre outras autoridades e diretores administrativos e de unidades prisionais.