Sespa alerta que trabalho infantil é agravo de notificação compulsória

Secretaria alerta profissionais de saúde para que fiquem atentos ao atenderem crianças e adolescentes

17/06/2020 17h10 - Atualizada em 17/06/2020 19h22
Por Roberta Vilanova (SESPA)

No mês de junho, que é dedicado ao combate ao trabalho infantil, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alerta os profissionais de saúde para que fiquem atentos ao atenderem crianças e adolescentes, principalmente porque trabalho infantil é um agravo de notificação compulsória. As ações nessa área são desenvolvidas pelo Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest-PA) integrado à Diretoria de Vigilância em Saúde.

Atividade de qualificação sobre trabalho infantil para profissionais de saúde da Atenção Primária, em ParagominasApesar de proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de um milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Socorro Xavier em capacitação para equipe de saúde de Paragominas em 2019Segundo a assistente social do Cerest-PA, Socorro Xavier, para ajudar a reverter essa situação, a temática do trabalho infantil está incluída no Projeto de Qualificação dos Profissionais de Saúde da Atenção Primária em Saúde do Trabalhador, que é realizado nos municípios de cobertura do Centro de Referência.

“Por meio desse trabalho, visamos que os profissionais de saúde identifiquem, durante os atendimentos, aquela criança ou adolescente que é vítima de trabalho infantil e notifiquem no Sinan-Net” - Socorro Xavier, assistente social do Cerest-PA.

Socorro Xavier informou que nos municípios paraenses é possível encontrar crianças e adolescentes trabalhando na agricultura; em olarias; na colheita do açaí; no ambiente doméstico, e também sendo exploradas sexualmente nas rodovias e em embarcações etc., situações que trazem inúmeros agravos para a sua saúde como mutilações e cortes profundos de membros ou até mesmo a morte. “Entre as todas as políticas setoriais que lidam com o Trabalho Infantil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a única que possui um sistema de notificação nacional”, observou.

A Sespa, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e outras entidades de saúde e segurança do Estado, também participa dos Comandos Saúde nas Rodovias (CSR), que atendem cerca de 500 caminhoneiros em rodovias federais anualmente, visando à promoção, educação, prevenção e vigilância em saúde desses trabalhadores, ocasiões nas quais a equipe do Cerest-PA fornece orientações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e municípios próximos a elas.

Outras ações realizadas são inspeções sanitárias em locais de trabalho; investigação de casos de acidente de trabalho com crianças e adolescentes; elaboração de protocolos e referências técnicas para os serviços de saúde sobre o trabalho infantil e o acompanhamento e monitoramento do acesso das crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil aos direitos sociais.

Atividade da Sespa no Porto de Arapari, em Barcarena, alerta para os riscos da exploração do trabalho infantilCampanha – A Sespa também está apoiando a Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil alusiva ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, transcorrido no dia 12 de junho e que traz como tema “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, que alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos causados pela pandemia de Covid-19.

O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a essa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Justiça do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), no Pará, a campanha tem parceria do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente (Fpetipa) no qual a Sespa é representada pelo Cerest-PA.