Seminário 'Judiciário na COP30' destaca papel das instituições na agenda ambiental

A construção de um legado sustentável na Amazônia é pauta central do Seminário “Judiciário na COP30: Caminhos para a Justiça Climática”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e aberto nesta segunda-feira (18). Realizado no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, o evento reúne ministros de cortes superiores, representantes de órgãos públicos, pesquisadores e especialistas para discutir o papel das instituições na agenda climática.

Durante a abertura do seminário, a vice-governadora Hana Ghassan destacou a importância do Pará no contexto da COP30 e o papel fundamental do Poder Judiciário na promoção da justiça climática.

“O Pará, coração da Amazônia, é guardião de uma das maiores riquezas naturais do planeta e também palco de grandes desafios socioambientais. Aqui, o desenvolvimento sustentável não é apenas um conceito, é uma necessidade vital para a nossa população e para o futuro do mundo. A presença do Judiciário neste debate é fundamental, pois a justiça climática não se limita a leis e tratados internacionais — envolve proteção dos mais vulneráveis, construção de políticas públicas e cooperação entre os poderes. Precisamos de união, diálogo e firmeza de propósito para consolidar caminhos para uma verdadeira justiça climática e mostrar que o nosso estado merece respeito e reconhecimento global”, afirmou.

O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, reforçou o discurso e ressaltou que a COP30 é uma oportunidade de projetar a atuação da Justiça diante dos desafios da Amazônia. “A COP30 coloca a Justiça no centro das discussões sobre clima, meio ambiente e desenvolvimento. Cabe a nós, que vivemos diariamente a realidade amazônica, mostrar ao mundo que é possível conciliar progresso econômico, preservação ambiental e desenvolvimento social”, pontuou.

A solenidade de abertura contou ainda com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques e de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e do Comitê Estadual para a COP30.

STF projeta desafios e oportunidades

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu o ciclo de debates com a palestra magna “A Amazônia no centro da COP30: desafios e oportunidades para o Judiciário brasileiro”, em formato remoto. Ele ressaltou a necessidade de integrar a sustentabilidade à atuação do sistema de Justiça. “Cuidar do meio ambiente também significa olhar para dentro e integrar essa pauta à própria engrenagem administrativa e judicial, transformando princípios em ações concretas que beneficiam famílias e protegem a Amazônia”, destacou.

Ainda no primeiro dia, especialistas debateram mercados e financiamentos climáticos, com participação de representantes do TJPA, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Procuradoria-Geral do Estado.

Formação acadêmica e valorização do Pará

O evento também atraiu estudantes, que acompanharam a programação e destacaram sua relevância para a formação acadêmica e a projeção do Pará diante da comunidade internacional. Para a bacharel em Comunicação Social Eshien Xavier, a realização do seminário fortalece a imagem do estado e sua capacidade em sediar debates de nível global. “Existe um estereótipo de que Belém não está apta, mas eventos como esse mostram que o Pará é importante, precisa ser valorizado e respeitado”, disse.

Já a estudante de Direito Graziela de Moraes, que se especializa em Direito Ambiental, ressaltou a contribuição do evento no contexto da COP30 para o fortalecimento da pauta na região. “É muito importante trazer essas discussões para Belém, porque ainda não há muita divulgação sobre Direito Ambiental na região. Eventos assim permitem conhecer mais e também repassar esse conhecimento. Espero que daqui saiam acordos importantes para o mundo”, afirmou.

Próximos debates

O segundo e último dia do seminário será dedicado a temas como regularização fundiária, combate a crimes ambientais e compromissos do Judiciário na construção de um legado sustentável para a Amazônia. A conferência de encerramento, nesta terça-feira (19), será proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, com o tema “O papel do magistrado na construção de um futuro de justiça climática”.

Paralelamente, a área externa do auditório receberá a apresentação de projetos e boas práticas ambientais desenvolvidas por magistrados e servidores do TJPA. As iniciativas foram avaliadas pelo Grupo de Trabalho da COP30 e os três melhores trabalhos receberão certificados de menção honrosa.

O seminário conta ainda com a participação de instituições como o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Anoreg-PA, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e organizações da sociedade civil como o Imazon, o CCCA e a Abrampa.