Governo do Pará participa de audiência no STF e propõe soluções para regularização da Gleba Maguari

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou nesta quinta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da primeira audiência de conciliação sobre a Gleba Maguari, localizada no município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense. A reunião envolveu representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de avançar na regularização fundiária da área, marcada por conflitos que se estendem há mais de quatro décadas.

Durante a audiência, o Estado apresentou propostas para garantir segurança jurídica e o respeito aos direitos de todos os envolvidos, incluindo produtores rurais, assentamentos, áreas urbanas e povos indígenas. Também participaram da agenda o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, e o deputado estadual Torrinho Torres (MDB).

O governador Helder Barbalho destacou a importância da mediação institucional como ferramenta para resolver conflitos fundiários históricos no estado.

“A audiência de hoje no STF é importante para o Estado porque a pauta fundiária é prioritária. Estamos buscando tratar e mediar os conflitos em algumas áreas do Pará. Com bom senso e diálogo, queremos conciliar as diversas intenções e interesses de quem ocupa a Gleba Maguari, para garantir direitos aos territórios indígenas, aos proprietários rurais e às áreas urbanas”, afirmou o governador.

Como resultado da audiência, foi determinada a criação de um grupo de trabalho com representantes das instituições envolvidas, que vai atuar diretamente na construção das soluções para a área em litígio.

Segundo o presidente do Iterpa, Bruno Kono, o processo de regularização fundiária começará com o georreferenciamento da Gleba Maguari, que será realizado pelo Instituto e acompanhado pelo Incra. “Esse é o procedimento fundamental para iniciar a regularização. É compromisso do Governo do Estado resolver questões fundiárias relevantes, como a da Gleba Maguari, onde mais de 3 mil famílias aguardam há décadas pela definição de quem é o proprietário da área”, explicou Kono.

O deputado estadual Torrinho Torres, que acompanha o tema em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, reforçou a importância do avanço nas tratativas para garantir dignidade às famílias que vivem na região. “Demos o primeiro grande passo. Claro que não dá para resolver na primeira audiência, mas encontramos um caminho. São mais de 3 mil famílias esperando pela regularização há mais de 40 anos. Parabéns ao nosso governador Helder, à vice-governadora Hana e ao Bruno Kono pela iniciativa. É uma honra fazer parte dessa história”, declarou o parlamentar.