No Dia da Visibilidade Lésbica, Pará reafirma luta por menos violência e mais direitos

O combate ao preconceito deve ser uma prática constante no dia a dia das pessoas. Porém, algumas datas são escolhidas para dar ainda mais visibilidade em determinadas lutas. É o caso do dia 29 de agosto, Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que tem o objetivo de combater a lesbofobia e promover a visibilidade de mulheres lésbicas na sociedade ao abordar temas como preconceito, discriminação e a necessidade de políticas públicas inclusivas. A data remete ao primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado no Rio de Janeiro, em 1996. Ele deu origem à luta por visibilidade e direitos.

A coordenadora de diversidade sexual e gênero da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Gabriela Borja, explica que este é um dia que serve para que as lésbicas sejam vistas e representadas em todas as esferas da sociedade, seja na mídia, na política, na saúde, na educação, entre outras áreas.

Para a professora universitária Daniela Castilho, de 54 anos, que faz parte da Rede de Articulação de Lésbicas da Amazônia Paraense (Alamp), o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é um momento para expor ainda mais todas as lutas e demandas das pessoas lésbicas.

“Lutamos para nos mantermos vivas, lutamos para que o Estado possa nos reconhecer enquanto sujeitas de políticas públicas. Este é um mês, para nós, importantíssimo para falar dessa existência que pulsa, também uma existência política, o nosso corpo, nossa voz, os nossos desejos são desejos também em disputa, porque falam de um lugar político da existência lésbica”, afirma.

Violência e preconceitos constantes

Ela lembra as dificuldades que enfrentou quando, por volta dos 19 anos, passou a se reconhecer uma mulher lésbica. Foi então que ela percebeu de que forma a vivência lésbica a colocava em um lugar de contínua inadequação diante de uma sociedade heteronormativa. “Vivenciei muitas situações de violência, de constrangimento, de humilhação, inclusive na própria universidade, durante a minha vida acadêmica, e, quando chego na vida profissional, isso também é reiterado. Olhares, comentários, pessoas que não se aproximavam ou porque diziam que, se andassem muito comigo, seriam chamadas de lésbicas também. Então, eu fui vivendo nesse processo de me reconhecer como uma mulher lésbica”, revela.

A professora lembra também as dificuldades enfrentadas em situações simples do cotidiano, como uma consulta ginecológica. “Ir ao ginecologista é sempre uma experiência violenta, seja porque, em sua maioria, eles partem de uma relação heterossexual, seja porque os próprios instrumentos para a realização de exames ginecológicos não estão adaptados para mulheres que só se relacionam com mulheres”, desabafa.

Daniela acredita ser necessário a realização de pesquisas com essa população para que se reverberem em políticas públicas adequadas e efetivas. “As políticas públicas são fundamentais para nós, mulheres lésbicas, e ampliando ainda para a população LGBTQIA+, porque vão garantir direitos fundamentais e políticas que combatam a discriminação, a violência, o preconceito. Elas devem funcionar como um instrumento para efetivar direitos, para assegurar um acesso equânime a serviços de qualidade, como os de saúde, educação, e que promovam o respeito à diversidade. Então, para nós, as políticas públicas são essenciais”, ressalta.

Políticas públicas efetivas

Neste sentido, o Governo do Pará, por meio da Seirdh, realiza diversas atividades e ações voltadas de combate ao preconceito e qualificação de pessoas lésbicas, mas de toda a população LGBTQIAPN+.

A titular da secretaria, Edilza Fontes, explica que uma das ações é a própria criação da Coordenação de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) que já mostra o esforço de se ter um olhar atento às necessidades dessa população. "A Seirdh também desenvolve o Letramento em Educação Sexual e Gênero, projeto que visa à qualificação do atendimento e do acolhimento dos servidores do Estado do Pará. Ele é direcionado para a compreensão do que significa a sigla LGBTQIAPN+, do que significa orientação sexual e identidade de gênero, além de formas de abordagem, de acolhimento, as legislações direcionadas para essa população e como os órgãos podem se utilizar e precisam das legislações como base, entendendo inclusive a própria LGBTfobia como um crime", explica.

Além disso, a Seirdh também é a responsável, no Pará, pelo Empodera+ (Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, desenvolvida por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Empodera+ consiste em uma política social pública que inclui a preparação e ocupação da comunidade LGBTQIA+ no mercado de trabalho, visando à autonomia do público atendido.

Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Nos dias 27 e 28 de junho, a Secretaria também realizou, em parceria com o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), a 5ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento foi um importante espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas efetivas à comunidade e etapa preparatória para a 4ª Conferência Nacional que será realizada na capital federal, Brasília, no mês de outubro.

Conselho Estadual da Diversidade Sexual 

O Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), instituído pelo Decreto Estadual nº 3.831/2024 é vinculado à Seirdh. Como órgão consultivo e deliberativo, o conselho fortalece a democracia participativa, assegurando que as demandas da comunidade LGBTQIAPN+ sejam ouvidas e atendidas pelo poder público. A atuação do conselho é fundamental para combater a discriminação, promover a igualdade de direitos e assegurar a inclusão social dessa população.

Texto de Fernanda Graim / Ascom Seirdh