Sefa e Polícia Civil firmam acordo de cooperação para atuar em conjunto
O compartilhamento de dados vai garantir mais agilidade, eficiência e segurança nas ações conjuntas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) e a Lei de Acesso a Informação (LAI)
A Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Polícia Civil do Pará (PCPA) deram mais um passo em busca do reforço da integração e eficiência no combate à sonegação fiscal, assinando, nesta sexta-feira (31), um Termo de Cooperação. “Essa parceria reforça o compromisso do Estado com a justiça fiscal e a modernização da administração pública”, disse o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Sefa e Polícia Civil já desenvolvem ações integradas dentro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará (Cira/PA), criado para atuar de forma integrada na cobrança de créditos inscritos na dívida ativa. Integram o Cira representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Polícia Civil e Ministério Público do Pará (MPPA).
“E agora, com o Termo de cooperação, damos mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento do combate à sonegação fiscal”, afirmou. O titular da Sefa lembrou que o compartilhamento de dados vai garantir mais agilidade, eficiência e segurança nas ações conjuntas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) e a Lei de Acesso a Informação (LAI).
A Sefa está ampliando as ações integradas com outros órgãos em áreas de fronteira, e que está em curso a implantação da unidade de fluvial, para controle de mercadorias em trânsito.
O delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, destacou que a cooperação entre os órgãos evita duplicidade de esforços, amplia a transparência e fortalece o combate aos crimes tributários em todo o Estado. “A Polícia investigativa fornece as informações necessárias ao trabalho do Ministério Público. Esta parceria é muito bem-vinda e um avanço importante para o Estado”, disse ele.
O delegado Victor Leal informou que a cooperação entre o Fisco e a Polícia vem sendo planejada há muito tempo, e que diversas ações já implementadas trouxeram resultados positivos. “A segurança pública não se faz de forma isolada, mas com integração entre instituições”, concluiu.
O trabalho integrado é necessário para garantir que o Estado receba os valores tributários devidos, lembrou o subsecretário da Administração Tributária, Eli Sòsinho, ressaltando que as ações integradas ampliam os resultados.
Também participaram do evento o delegado Vicente Leite, da Assessoria de Planejamento Estratégico; delegado Manoel Fausto, delegada Paula Nyandra e delegado Bruno de Menezes.
Pela Sefa, participaram Lourival Barbalho, secretário adjunto do Tesouro; Paulo Veras, diretor de Fiscalização; Emanuel Souza, diretor de Crédito Tributário; Rosemary Nascimento, diretora de Arrecadação; Walcir Nogueira, diretor de Ambiente Analítico; Anidio Moutinho, diretor de Administração e Humberto Barros, diretor de Tecnologia da Informação. E pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) esteve presente o presidente, procurador Jair Marocco.
