PGE participa de painéis da COP 30 e reforça papel do Pará na agenda climática global
Procuradoria-Geral do Estado terá atuação em painéis oficiais e paralelos, com projetos comprometidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia
A Procuradoria‑Geral do Estado (PGE) estará presente na 30ª Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), de 10 a 21 deste mês, em Belém. O órgão estadual fará participações em painéis oficiais e paralelos, com a apresentação de projetos que reforçam o compromisso do Pará com o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Na próxima segunda-feira (10), às 14h30, a PGE apresentará o painel “Governança Jurídica e Defesa do Patrimônio Ambiental Público: o case da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na APA Triunfo do Xingu”, no Pavilhão Pará (Sala Castanheira), na Green Zone.
O painel destaca a atuação pioneira do Estado na área ambiental, especialmente na reintegração de posse de uma área pública de 10 mil hectares degradada, localizada na APA Triunfo do Xingu, no município de São Félix do Xingu. A área foi destinada à implantação da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa (URVN) do Pará, um marco na governança jurídica e na proteção do patrimônio ambiental público.
Vão participar desse painel os procuradores do Estado: Tatilla Pamplona, João Olégario Palácios, Rafael Rolo, Janyce Varella, Ibraim Rocha e Maria Tereza Rocha.
“O caso mostra uma virada de paradigma dentro do Direito Ambiental. Ou seja, uma atuação jurídica que vai além da repressão, orientando-se à restauração e recomposição florestal”, informou a procuradora Tatilla Pamplona.
Federalismo ambiental e proteção da Amazônia em pauta
Ainda na segunda-feira (10), às 16h, também no espaço da Green Zone, representada pelo procurador do Estado Ibraim Rocha, a PGE participará do painel “Federalismo Ambiental e Cooperação Institucional para a Proteção da Amazônia”, promovido pelo Conselho Federal de Química (CFQ).
Na ocasião, serão discutidos os avanços do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA), que reúne representantes dos nove estados da Amazônia Legal. O grupo atua na construção de políticas públicas conjuntas para a proteção da floresta, a defesa dos povos e comunidades tradicionais e a promoção de um desenvolvimento sustentável e juridicamente sólido.
Durante o painel, serão abordados temas como mercados de carbono e pagamentos por serviços ambientais, segurança pública e meio ambiente, além do uso de ferramentas tecnológicas — incluindo inteligência artificial — para aprimorar a gestão ambiental e a aplicação de multas.
“Estou honrado com a oportunidade de integrar o debate sobre Federalismo Ambiental e a cooperação Institucional para a Proteção da Amazônia, onde vou apresentar resultados de ações do FOPEMA e trazer debates importantes para a construção de políticas públicas que visem a proteção ambiental na nossa região”, disse Ibraim Rocha.
Desafios de investimento para adaptação climática
No dia 15 de novembro, as 13h30, no Prédio da Economia Verde, na Green Zone, o procurador do Estado, Ibraim Rocha, volta a representar a PGE como palestrante no painel “Desafios de Investimentos para Adaptação às Mudanças Climáticas”, promovido pelo Instituto ICLIMAS.
A discussão trará reflexões sobre a urgência de mecanismos financeiros inovadores capazes de mobilizar recursos públicos e privados para ações de adaptação climática, como blended finance (financiamento misto), títulos verdes e fundos de investimento climático.
“A mobilização de investimentos para adaptação é um dos maiores desafios financeiros do nosso tempo. Sem uma arquitetura financeira robusta, os custos humanos e econômicos da serão catastróficos”, reforçou o procurador.
Legislações de proteção à mulher como parte do desenvolvimento sustentável
No dia 17 de novembro, às 8h30, no espaço destinado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), também na Green Zone, a PGE participa como painelista convidada do evento “Legislações de Proteção e Defesa da Mulher Paraense Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Promulher / Alepa).
Na ocasião, a instituição será representada pela procuradora do Estado, Anna Laura Maneschy, que vai levar sua experiência e relevante contribuição na área, enriquecendo os debates e apresentando perspectivas cruciais sobre a interseção entre gênero e legislação no contexto paraense.
Painéis paralelos
No dia 10 de novembro, às 17h, a PGE marcará presença durante a programação da Tech Zone, levando para debate a “Estratégia Paraense de Inteligência Artificial (EPIA) e Marco Regulatório de IA”, que propõe uma política pioneira voltada à integração entre tecnologia e meio ambiente. A instituição será representada pela procuradora do Estado, Lilian Haber.
A Tech Zone é um espaço de diálogo e demonstração de soluções para a transição rumo a uma economia verde e digital, que vai funcionar entre os dias 10 e 14 deste mês, sendo parte dos debates realizados durante a COP 30.
A iniciativa é do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
“O projeto da PGE do Pará faz parte de um diagnóstico amplo da realidade digital do Estado, que considera o acesso à internet, a formação de profissionais e a infraestrutura tecnológica, visando impulsionar a ciência e a inovação como aliadas da bioeconomia e da adaptação climática”, explicou a procuradora Lilian Haber.
A proposta de lei do Marco Regulatório de Inteligência Artificial do Pará, atualmente em tramitação, prevê o uso ético e sustentável da tecnologia para fortalecer áreas como recursos hídricos, políticas ambientais e mudanças climáticas.
A iniciativa busca uma inteligência artificial “com gosto de tucupi” — expressão que simboliza o desenvolvimento de soluções tecnológicas com identidade amazônica, voltadas à valorização dos saberes locais e à vocação natural do Estado.
A Tech Zone ocorrerá na PCT Guamá, localizada na Avenida Perimetral da Ciência, km 01 - Guamá.
Saber tradicional e economia dos povos amazônicos
No dia 11 de novembro, o Centro Universitário do Pará (Cesupa) vai promover o evento “Diálogos para o futuro na COP 30”, na sede da instituição. A Procuradoria-Geral estará presente, às 10h30, compondo a mesa “Economia e sua relação com os povos e comunidades tradicionais”, na qual a procuradora Lilian Haber será mediadora.
O debate trará o olhar sobre povos e comunidades tradicionais, abordando a importância de reconhecer seus modos de vida e suas formas próprias de economia como base para a sustentabilidade amazônica.
Neste mesmo dia, às 18h30, na Faculdade de Direito do Cesupa, durante o evento Eco Conexão Ambiental, os procuradores Ary Cavalcanti, Fernanda Sequeira, Ibraim Rocha e Lilian Haber irão lançar o livro “Mudanças Climáticas e COP 30 – Soluções e Desafios para um Futuro Sustentável”, publicado pela Editora Thoth.
A obra reúne especialistas de diversas áreas e propõe reflexões sobre políticas públicas, inovação e justiça climática, posicionando o Pará como referência nacional em sustentabilidade e governança ambiental.
