Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural analisa impactos da taxação à fruticultura paraense

A análise do potencial impacto à fruticultura paraense pelo aumento da tarifa de exportação  imposta pelo governo dos Estados Unidos e a arrecadação de terra à reforma agrária estiveram  entre os temas discutidos na 7ª Reunião Ordinária  do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), nesta quinta-feira (21). A programação foi realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), reunindo presencialmente e por meio virtual representantes das mais de 30 instituições que integram o Conselho.

Além da análise, os participantes apreciaram a ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho deste ano, incluindo calendário, mobilização e engajamento para as Conferências Territoriais e a Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário em 2025, que antecede a 3ª Conferência Nacional, aprovação do Regimento Interno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Pará e aplicação no Estado da legislação de obtenção de Terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), regulada pela Instrução Normativa Incra nº 147, de 30 de dezembro de 2024, para o assentamento de famílias no território paraense.

Processo - O diretor de Organização Produtiva e Comunidades Tradicionais da Seaf, Anderson Serra, explicou que há duas áreas – uma em Marabá (Fazenda Itacaiúnas, com 10 mil hectares) e outra em Pacajá (Fazenda Belam, com 2,5 mil hectares – que estão em processo de arrecadação pela União (por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra) para criação de assentamentos.

“Trata-se de um processo legal, em debate com os proprietários das áreas, e nós precisamos regimentalmente, para dar continuidade ao processo, ter uma apreciação e aprovação do Conselho”, explicou.

O CEDRS tem uma ampla participação. Com a criação da Seaf, foi publicado um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho, em 2023, transferindo a presidência do Conselho – que antes era da Sedap – à Seaf. “Foi criado com a composição de 66 membros. Sendo 33 organizações de governo das três esferas – federal estadual e municipal – além de universidades, instituições de pesquisa, de assistência técnica, de desenvolvimento e fomento e da sociedade civil, como federações da agricultura, redes de produtores e associações de produtores orgânicos”, explicou Anderson Serra.

Fruticultura - Os impactos ao segmento da fruticultura das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump foram analisados pelo engenheiro agrônomo Geraldo Tavares, gerente de Fruticultura da Sedap. O objetivo foi a apresentação de indicadores seguros sobre a economia, especificamente no setor do agro. Segundo o gerente, “existem muitas especulações e informações sendo repassadas sem base técnica e sem indicadores seguros. Nós objetivamos posicionar nossa fruticultura no contexto do tarifaço, as culturas mais abaladas com isso e outras nem tanto”.

Ele apresentou os reflexos gerados pela taxação ao açaí, que integra a pauta de exportação do Pará. “A princípio, essa exportação poderá ser absorvida pelo mercado local. Aquelas empresas que lidam só com a exportação serão atingidas, e certamente terão que redirecionar seu mercado para o brasileiro ou outros mercados para o mundo”, observou. 

O Pará exportou no ano passado 13,45 mil toneladas de açaí, sendo que 44,90% foram aos para os Estados Unidos e 11,30% para a Austrália, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)/Agrostat e Comex Stat (plataforma oficial para extração gratuita das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens.)

Durante a reunião, o gerente também apresentou dados sobre outras culturas, como laranja (suco), castanha-do-pará (com casca não tem taxação e sem casca paga 50%), abacaxi e cacau.

Casa de agricultura - O secretário de Estado de Agricultura familiar, Cássio Pereira, apresentou o evento paralelo que será realizado pela instituição durante a COP 30, na área Agrizone, que será instalada na sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Oriental.

No espaço, informou o gestor, será instalada uma casa de agricultura familiar e das populações tradicionais, onde será realizado um fórum internacional de agricultura familiar, com debates sobre sustentabilidade e desafios à produção de alimentos frente às condições climáticas.  No espaço também funcionará um centro de gastronomia.